LEGAL · TERMOS
Termos e Condições
Última atualização: 28 de julho de 2025 | Vigência a partir de: 1º de agosto de 2025
1. Definições
- "Kinevra" — Kinevra Educação Artística Ltda., controladora dos serviços descritos neste documento.
- "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços da Kinevra.
- "Aluno" — usuário que tenha concluído matrícula em algum curso oferecido pela Kinevra.
- "Conteúdo" — materiais didáticos, vídeos, documentos e recursos disponibilizados nos cursos.
- "Acordo" — este documento, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais adendos de matrícula.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o site ou realizar uma matrícula, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se matricular, você declara ter capacidade legal para firmar este acordo.
3. Descrição dos serviços
A Kinevra oferece cursos de desenho e animação de cenas de ação em formato híbrido — combinando aulas gravadas, sessões ao vivo e acompanhamento individual. Os cursos disponíveis são:
- Fundamentos do Desenho de Ação (8 semanas) — R$ 640
- Estúdio de Movimento e Ilustração Digital (12 semanas) — R$ 2.480
- Coreografia de Sequência e Portfólio (20 semanas) — R$ 5.150
A disponibilidade dos cursos depende da abertura de turmas. A Kinevra reserva o direito de ajustar datas, conteúdos e formatos com aviso prévio adequado.
4. Matrícula e acesso
- A matrícula é confirmada após o pagamento integral ou da primeira parcela acordada.
- O acesso ao conteúdo do curso está vinculado ao período de vigência da matrícula.
- Para o curso de nível intermediário e avançado, a Kinevra pode solicitar a apresentação de trabalhos anteriores antes de confirmar a vaga.
- A matrícula é pessoal e intransferível.
5. Obrigações do aluno
- Utilizar os materiais do curso exclusivamente para fins educacionais pessoais.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos sem autorização escrita da Kinevra.
- Participar das interações do curso (entregas, sessões de critique) com respeito à equipe e a outros alunos.
- Manter as credenciais de acesso sob sigilo.
- Fornecer informações verdadeiras no momento da matrícula.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos — vídeos, materiais escritos, exercícios, cadernos e recursos — é de propriedade da Kinevra ou licenciado por ela. O aluno recebe licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso durante a vigência da matrícula.
Os trabalhos criados pelo aluno durante o curso pertencem ao próprio aluno. A Kinevra não reivindica direitos sobre produções dos alunos e não as divulga sem autorização expressa.
7. Pagamento e cancelamento
- Aceitamos Pix, cartão de crédito (parcelamento em até 12x) e boleto bancário.
- O cancelamento com reembolso integral pode ser solicitado em até 7 dias corridos após a confirmação da matrícula, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
- Após esse prazo, o reembolso parcial é analisado caso a caso, considerando o conteúdo já acessado.
- Em caso de cancelamento pela Kinevra por motivo de força maior, os valores pagos serão devolvidos integralmente.
8. Isenções de responsabilidade
Os cursos da Kinevra são oferecidos como educação artística geral. Não garantimos resultados específicos de carreira, emprego ou renda. O aproveitamento depende do engajamento, experiência prévia e dedicação de cada aluno.
O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de adequação a finalidades específicas além das descritas na ementa de cada curso.
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Kinevra será responsável por danos indiretos, consequentes ou incidentais resultantes do uso dos cursos. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo aluno no curso em questão.
10. Encerramento de acesso
A Kinevra pode suspender o acesso de um aluno que viole estes Termos, mediante comunicação prévia sempre que possível. O aluno pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected].
11. Resolução de disputas e lei aplicável
Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em primeira instância.
Não havendo solução, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Atualizações dos termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das alterações.
13. Contato legal
Kinevra Educação Artística Ltda.
Rua Haddock Lobo 1478, Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01414-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 97284-6031